TRF2 - 5000184-16.2025.4.02.5103
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:43
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:19
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000184-16.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LUIS FERNANDO GUEDES MOTAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).
Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:11
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:25
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/04/2025 13:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO38F)
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28/04/2025 13:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/04/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO GUEDES MOTA <br/> Data: 09/04/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINAT
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24/02/2025 18:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJA-CA)
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24/02/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:26
Determinada a emenda à inicial
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05/02/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 01:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/01/2025 23:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO38F)
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14/01/2025 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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