02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005122-80.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS CESAR VIEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO Desconsidero a peça protocolada em evento 24 pelo patrono da parte autora, tendo em vista ser estranha ao presente feito.

Intime-se para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
19/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 22:32

Determinada a intimação
18/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005122-80.2023.4.02.5117/RJAUTOR: CARLOS CESAR VIEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)SENTENÇAIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. caput ) P.

R.

I.
11/06/2025 19:02

Juntada de Petição
11/06/2025 19:01

Juntada de Petição
11/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 22:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005122-80.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS CESAR VIEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por CARLOS CESAR VIEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando, em fase de tutela de urgência, que a ré seja compelida a revisar seu benefício previdenciário.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a revisão de seu benefício depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

III – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

IV - Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
06/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:42

Determinada a citação
02/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 13:53:26)
02/06/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:12

Determinada a intimação
05/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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