08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044569-35.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA JOSE ZEFERINO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA DE SA CHAGAS DETONI (OAB ES032393) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
23/01/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/01/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 17:53

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 08:18

Juntada de Petição
21/03/2024 08:17

Juntada de Petição - CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (CE049244 - PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ)
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:43

Concedida a tutela provisória
14/11/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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