16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032025-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: NADIA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)ADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-22
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032025-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: NADIA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)ADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:03

Determinada a intimação
26/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032025-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NADIA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)ADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)SENTENÇADiante do exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (evento 3, DESPADEC1) e condenar o INSS a implantar, em favor da autora, pensão por morte NB 205.657.338-0 (vitalícia), tendo como instituidor Marco Aurélio Paixão de Oliveira (CPF nº *01.***.*85-50) com DIB na data do óbito em 04/09/2022. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 4187, inciso I do CPC/15, de indenização por danos morais.

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde 04/09/2022 até a data da efetiva implantação do benefício, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
29/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 14:57

Juntada de Petição
01/07/2024 14:34

Juntada de Petição
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:19

Juntada de Petição
04/06/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2024 16:25

Determinada a intimação
04/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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