12/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:46

Negado seguimento a Recurso
28/07/2025 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016260-24.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: RODOLFO DE ANDRADE DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016260-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOLFO DE ANDRADE DAMASCENOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Evento 22- Ao autor para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)
27/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:21

Determinada a intimação
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 11:43:06)
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/02/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:50

Despacho
20/02/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:45

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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