TRF2 - 5047908-02.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
11/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5047908-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS-ABAMSP (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 10/06/2025 - Despacho -
09/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047908-02.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: CREDE DIAS MAIA CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
10/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:47
Despacho
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10/06/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 12:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G03)
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06/05/2025 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/05/2025 11:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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20/03/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 08:55
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 11:27
Juntada de Petição
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25/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2024 18:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2024 21:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2024 20:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:39
Decisão interlocutória
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07/03/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 21:01
Juntada de Petição
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04/02/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2024 18:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 12:56
Determinada a citação
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22/01/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 17:04
Juntada de Petição
-
13/12/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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