17/06/2025 05:53

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001544-66.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: TAMIRYS CORTES DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida por Tamirys Cortes de Sousa (menor representada por sua genitora, Srª Luana Cortes de Sousa) contra o INSS, atualmente em fase de Cumprimento de sentença, pretendendo a concessão de benefício assistencial. Após a regular tramitação, foi julgado procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício pretendido (evento 36, SENT1), sendo comprovada a implantação nos autos.

Transitada em julgado e iniciada a fase de Cumprimento, foi apresentado o cálculo de valores atrasados, sendo expedida a requisição de pagamento, a qual posteriormente foi depositada, sendo o processo baixado. O feito foi reativado meses depois em razão da petição de evento 95, PET1, em que a autora relatou que a suspensão do benefício, requerendo a intimação do INSS para as providências necessárias à regularização.

Intimados o INSS e a EADJ conforme determinado no despacho de evento 98, DESPADEC1, foi informado nos autos que a suspensão do benefício ocorreu pelo fato de não ter ocorrido o saque por alguns meses.

Na sequência, a parte autora informou no evento 109 que adotou providências administrativas para reativação do benefício, requerendo que seja providenciada a intimação do INSS para a conclusão do pedido. É o breve relatório. Conforme relatado acima, o pagamento vinha sendo regularmente depositado, porém pelo fato de não ter ocorrido o levantamento do valor junto ao Banco, os valores teriam sido devolvidos ao INSS, sendo o benefício posteriormente bloqueado.

Cabe registrar que a devolução e o bloqueio/suspensão são medidas de segurança adotadas pelo órgão, visando coibir fraudes e saques indevidos.

Realizada pesquisa na internet junto à página https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/segurado-tem-prazo-para-sacar-beneficio-no-banco, é possível se obter as seguintes informações quanto ao assunto: "(...) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS.

Para regularizar a situação, o beneficiário deve solicitar o pagamento de benefício não recebido no Meu INSS ou na Central Telefônica 135.

A devolução após o prazo de 60 dias é uma medida de segurança que foi criada para evitar o pagamento indevido e tentativas de fraude, como, por exemplo, o saque do benefício de segurado já falecido.

Pela norma, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que suspende o pagamento até que o beneficiário regularize a situação.(...)" Portanto, fica evidenciado que a suspensão do benefício não foi devido a ato do réu, em descumprimento à sentença; e sim que o posterior bloqueio dos pagamentos ocorreu pela inércia da parte autora no levantamento dos valores junto ao Banco. Tendo ocorrido a suspensão por fator alheio ao processo judicial, e já tendo sido requerido a reativação, entendo que não há mais nenhuma providência a ser determinada pelo Juízo nestes autos, devendo a parte autora aguardar a análise administrativa do requerimento de solicitação de pagamento não recebido.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, nada mais havendo, retornem os autos à baixa e arquivamento.
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Determinada a intimação
28/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/05/2025 09:04

Juntada de Petição
04/05/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/05/2025 22:31

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:47

Determinada a intimação
31/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição
07/10/2024 18:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002432-98.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 36
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5059166-45.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/07/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5059165-60.2024.4.02.9666/TRF (TAMIRYS CORTES DE SOUSA)
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 07:24

Baixa Definitiva
25/06/2024 07:12

Despacho
21/06/2024 06:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50591664520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50591656020244029666/TRF (ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50591656020244029666/TRF (TAMIRYS CORTES DE SOUSA)
20/06/2024 07:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-67
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição
16/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2024 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-67
14/05/2024 12:05

Juntada de Petição
14/05/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 07:46

Determinada a intimação
13/03/2024 07:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/03/2024 07:03

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:49

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
12/03/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 10:30

Juntada de Petição
29/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/01/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2024 07:37

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 10:30

Conclusos para julgamento
30/11/2023 23:53

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:58

Juntada de Petição
27/09/2023 09:59

Juntada de Petição
11/08/2023 16:50

Juntada de Petição
27/06/2023 13:40

Juntada de Petição
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
06/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAMIRYS CORTES DE SOUSA <br/> Data: 26/04/2023 às 08:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
29/03/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2023 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 19:39

Determinada a citação
24/03/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:45

Juntada de Petição
08/03/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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