18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5051102-30.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/08/2025.
15/08/2025 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
15/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096510-83.2021.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437)DESPACHO/DECISÃODiante da interposição de apelações, intimem-se o(a) embargado(a) e o(a) embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º c/c art. 183 ou 186, todos do Código de Processo Civil.

Vindas estas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:26

Determinada a intimação
21/07/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 16:58

Juntada de Petição
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 137
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096510-83.2021.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 132.

Intimem-se.
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096510-83.2021.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no art. 803, I, do CPC, determinar a redução do montante da multa aplicada com base no art. 44, § 2º, I, da Lei nº 9.430/96 de 112,5% ao patamar de 100%, nos termos da fundamentação.

Condeno a embargada em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao montante do débito abatido da cobrança.

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
27/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição
13/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 02:49

Expedição de Alvará
04/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição
23/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:47

Despacho
21/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição
03/12/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:19

Expedição de Alvará
29/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:25

Expedição de Alvará
11/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:56

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/10/2024 12:33

Juntada de Petição
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição
29/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:47

Determinada a intimação
24/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição
16/07/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 19:12

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:40

Determinada a intimação
28/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 15:57

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:46

Determinada a intimação
13/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024 19:09

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:27

Decisão interlocutória
07/03/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 23/02/2024 15:23:36)
23/02/2024 18:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 38 - Juntada de certidão - 23/02/2024 15:23:36
23/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/02/2024 13:09

Despacho
28/11/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/08/2023 18:23

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 21:12

Determinada a intimação
02/06/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/03/2023 11:29

Juntada de Petição
02/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:42

Despacho
25/11/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 10:44

Juntada de Petição
28/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:14

Despacho
14/04/2022 14:53

Juntada de Petição
25/03/2022 19:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2022 16:50

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 13:47

Determinada a intimação
16/02/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 15:26

Juntada de Petição
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 23:38

Decisão interlocutória
10/11/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 20:27

Distribuído por dependência - Número: 50734516620214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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