11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
16/08/2025 14:35

Não conhecido o recurso
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50433137720254025101/RJ
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007192-27.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043313-77.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: ANTONIO JOSE BEZERRA RIBEIROADVOGADO(A): MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO (OAB RJ224916) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".

Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.

Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida.

Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.

Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.

Intime(m)-se.
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
05/06/2025 16:28

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000853-42.2025.4.02.5112

Ester Caetano Santana

Adjunto - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Tatiele Batista Fontes e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005917-91.2020.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009783-25.2024.4.02.5002

Luciano Andre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006192-95.2024.4.02.5118

Paulo Ferreira

Uniao

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022514-56.2024.4.02.5001

Paulo Jose da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo