13/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000776-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE GAVAZZONIADVOGADO(A): FELIPE BORGES DA SILVA (OAB RS134656)ADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 20 - Em réplica, a parte autora requer a produção de prova técnica por similaridade, considerando que a empresa - ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO em que trabalhou já encerrou a sua atividade.

Requereu, ainda, a expedição de ofícios às empresas COMVEM –COMERCIAL DE VEÍCULOS E MOTORES (De 21/02/1985 a 28/01/1993); ANASA – AUTO NACIONAL (01/02/1993 a 06/07/2000); e FALAPA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA (02/05/2006 A 12/05/2019) para que que forneçam PPP e LTCAT nos autos, e/ou a designação de perícia direta nas empresas que se negaram e mantiveram-se inertes aos requerimentos de PPP e LTCAT. II - Nos termos do art. 464, § 1º, inciso III do CPC, o juiz não deve deferir a prova pericial se estiver convencido que a verificação do fato é impraticável.

Quanto a produção de prova técnica por similaridade, considerando que o vínculo pleiteado compreende o período de (01/10/2002 a 30/12/2004), eventual perícia indireta produzida na data de hoje teria que reproduzir as condições de trabalho exercidas há 20 (vinte) anos atrás, o que impediria que fosse dado credibilidade à prova.

Sendo assim, o indeferimento da prova pericial por similaridade não implica em cerceamento de defesa, mas tão somente indica o reconhecimento de que a prova não seria útil ao julgamento de mérito. Quanto à expedição de ofícios às empresas em que mantiveram-se invertes aos requerimentos de PPP e LTCAT, entendo cabível, tendo em vista que o autor demonstrou dificuldades em obter tais documentos. III - Ante o exposto, indefiro o requerimento da parte autora de produção de prova pericial e defiro a expedição de ofício às empresas COMVEM –COMERCIAL DE VEÍCULOS E MOTORES (De 21/02/1985 a 28/01/1993); ANASA – AUTO NACIONAL (01/02/1993 a 06/07/2000); e FALAPA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA (02/05/2006 A 12/05/2019) para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do ofício, o formulário PPP e o LTCAT do período trabalhado pelo autor nas referidas empresas.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, informar o endereço das referidas empresas. Dê-se vista às partes para ciência da presente decisão.

Tudo feito, venham os autos conclusos.
22/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:22

Despacho
22/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000776-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE GAVAZZONIADVOGADO(A): FELIPE BORGES DA SILVA (OAB RS134656)ADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré.

No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.
06/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:44

Determinada a intimação
06/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:19

Determinada a citação
29/04/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:07

Determinada a intimação
05/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:31

Juntada de Petição
05/02/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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