09/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:42

Determinada a intimação
01/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001782-11.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NEUZA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NEUZA MARIA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:19

Determinada a intimação
05/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011822-17.2023.4.02.5103

Jussilene Claudio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5047968-92.2025.4.02.5101

Joyce Rodrigues Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andrea Pereira Lima Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5002810-82.2019.4.02.5114

Helio Henrique Figueiredo de Paula

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5009654-48.2023.4.02.5101

Tania Regina Paulo de Paiva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Stoessell Sanson Wanderley da Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5000560-45.2024.4.02.5003

Aldo Magiero

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo