16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047968-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101)ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) ATO ORDINATÓRIO Conforme evento 18: Com o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para recolhimento das custas (manual do TRF2ª Região em https://www10.trf2.jus.br/consultas/custas-judiciais) e pagamento dos honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 14:14

Juntado(a)
15/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047968-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOYCE RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101)ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (1% do valor da causa - Lei 9.289, tabela I, a).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para recolhimento das custas (manual do TRF2ª Região em https://www10.trf2.jus.br/consultas/custas-judiciais) e pagamento dos honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
01/08/2025 20:51

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047968-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOYCE RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101)ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (1% do valor da causa - Lei 9.289, tabela I, a).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para recolhimento das custas (manual do TRF2ª Região em https://www10.trf2.jus.br/consultas/custas-judiciais) e pagamento dos honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047968-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101)ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega que se tornou inadimplente quanto ao contrato de financiamento estudantil 19.3028.185.0004448-30, em razão de excessiva onerosidade, causada por encargos abusivos, que, em decorrência de eventos imprevisíveis (questões financeiras), ensejou um desequilíbrio contratual.

Em razão do alegado, postula a suspensão da exigibilidade da dívida até o julgamento final, a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, a declaração de inexigibilidade dos encargos abusivos, a devolução de eventuais valores pagos a maior, a readequação do saldo devedor, o redimensionamento das parcelas a um valor compatível com a sua capacidade financeira atual e indenização por danos morais. Indefiro o requerimento de gratuidade da Justiça, uma vez que não foi anexada aos autos autodeclaração de hipossuficiência.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do perigo da demora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na petição inicial e dos documentos a ela juntados, não vislumbro, na atual fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela provisória.

Por isso, indefiro o requerimento.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial quanto ao seguinte: (1) sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito: - Realizar o recolhimento das custas processuais, ou anexar sua autodeclaração de hipossuficiência, para fins de concessão da já requerida gratuidade da Justiça. - Esclarecer se houve tentativa frustrada de renegociação de seu contrato nos termos da Resolução CG FIES 55 ou posterior e juntar prova nos autos. - Esclarecer quais encargos do contrato FIES em questão entende abusivos, indicando quais cláusulas devem ser declaradas nulas. (2) sob pena de indeferimento parcial: - Comprovar a sua inclusão em cadastros restritivos ao crédito. - Apresentar planilha com os valores que considera pagos a maior em função do contrato. - Apresentar proposta de redimensionamento das parcelas.

Cumprida apenas parcialmente a emenda, concluam-se os autos para julgamento.

Cumprida integralmente a emenda: Se apresentada autodeclaração de hipossuficiência, fica deferido o requerimento, devendo a Secretaria fazer a pertinente anotação no Eproc.

Cite-se o réu para, no prazo legal e se quiser: (i) sob pena de revelia, apresentar resposta; (ii) formular, se assim o entender, proposta de acordo por escrito; e, (iii) sob pena de preclusão e de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, juntar aos autos todos os documentos e provas de que disponha para o esclarecimento dos fatos narrados na petição inicial, em especial esclarecer sobre as possibilidades de renegociação do FIES, relativamente ao contrato da parte autora, com a indicação dos requisitos que ela deve cumprir e da documentação necessária.

A parte ré fica ciente, desde já, que a burocracia de seus setores internos não será aceita como justificativa para eventual dilação de prazo requerida para a apresentação de provas, devendo ser juntado documento idôneo que comprove a efetiva dificuldade.

Caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSCON São Gonçalo para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Apresentada proposta escrita de acordo, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias. Aceita a proposta, concluam-se os autos para sentença homologatória.

Precluso o prazo de defesa, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar réplica, no prazo de 15 dias, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

O requerimento genérico de provas será indeferido de plano.

Preclusos os prazos, concluam-se os autos.
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 23:53

Juntada de Petição
21/05/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO35F para RJSGO01F)
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:14

Declarada incompetência
19/05/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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