13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:00

Determinada a intimação
26/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-63.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 718.339.220-2) desde a data da cessação, em 19/01/2025 (Evento 6, INFBEN3), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 26/11/2025.

Sem condenação em custas e honorários.
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 12:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-63.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:51

Determinada a citação
26/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
26/05/2025 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
24/04/2025 10:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
17/04/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição
17/04/2025 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 14:44

Juntado(a)
17/04/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065619-74.2024.4.02.5101

Pedro Henrique Gonzalez Silva

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5003029-53.2023.4.02.5115

Sandra Elena Salgueiro Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5054704-29.2025.4.02.5101

Denair Ferreira Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015142-22.2025.4.02.5001

Cesar Augusto Lopes de Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5034880-84.2025.4.02.5101

Marcio Greic de Araujo

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 17:08

Exibir Processo