TRF2 - 5046192-57.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:44
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 10:44
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046192-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERAADVOGADO(A): SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (OAB RJ204763)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal, e o artigo 6º da Lei nº 12.016/2009, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Custas processuais pela parte impetrante.
Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
29/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:17
Indeferida a petição inicial
-
29/05/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 19:34
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:45
Despacho
-
16/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:20
Juntada de Petição
-
15/05/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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