TRF2 - 5001345-67.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THALES CORDEIRO OLIVEIRA

CPF *88.***.*77-32

Advogados

PETERSON CIPRIANO

OAB: 016277/ES

CPF *58.***.*27-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/09/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:13

    Homologada a Transação

  • 28/08/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 27/08/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001345-67.2025.4.02.5004/ES AUTOR: THALES CORDEIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias.

    Findo o prazo acima, conclusos.

  • 20/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 16:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/07/2025 12:16

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 20/06/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001345-67.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: THALES CORDEIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 17/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALES CORDEIRO OLIVEIRA <br/> Data: 22/07/2025 às 15:00. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o

  • 09/06/2025 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2025 21:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001345-67.2025.4.02.5004/ES AUTOR: THALES CORDEIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por THALES CORDEIRO OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS à pessoa com deficiência.

    I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

    II) Designo, antecipadamente, a prova pericial.  O(a) profissional, a data, o horário e  o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.

    A perícia deverá ser realizada preferencialmente por médico especialista na patologia que embasa a causa de pedir (CPC, art. 465), sem prejuízo de que seja nomeado médico do trabalho ou clínico geral em não havendo  especialista disponível.

    O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com a resposta à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    III) É desnecessária, por ora, a produção em juízo de prova da miserabilidade, porque referida avaliação foi favorável à parte autora na esfera administrativa e trata-se de requerimento administrativo formulado após 7.11.2016, não tendo decorrido, até então, prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento (Turma Nacional de Uniformização - TNU, tema n. 187).

    Salienta-se que, em havendo impugnação específica e fundamentada da Autarquia Previdenciária, será determinada a produção da prova após contestada a ação.

    IV) Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).

    Neste pormenor, recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual,  (i) que não apresentem quesitos repetitivos do formulário indicado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial ou venham a apresentar que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”1, sob pena de serem desconsiderados.

    V) Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

    Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir.

    VI) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

    VII) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC,  inciso II do art. 178).

    VIII) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo, (ii) o detalhamento (e não apenas o resumo) dos intrumentos das avaliações médico-pericial e social, quando efetuadas e (iii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

    IX) Intimem-se.   1. manual e tutorial em vídeo em  https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados  

  • 05/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 16:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 15:42

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01S)

  • 27/05/2025 18:16

    Despacho

  • 27/05/2025 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/04/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 20:32

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 19:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/04/2025 15:30

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)

  • 24/04/2025 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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