18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJAUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/02/2025, Evento 5, PROCADM1), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 14:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 23:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 20 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
08/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIQUELME DO CANTO SILVA <br/> Data: 05/08/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ
08/07/2025 12:01

Determinada a intimação
08/07/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição
07/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:48

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RIQUELME DO CANTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO A competência do Juizado Especial Federal é absoluta em razão do valor da causa, qual seja 60 salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.

Sendo assim, para fins de fixação da competência do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

Após, retornem conclusos.
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:51

Determinada a intimação
26/05/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:16

Juntada de Petição
23/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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