07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0004168-88.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES (OAB ES013929)INTERESSADO: CESAR MEYER MUSSOADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO A parte autora, JOSEFINA MUSSO, faleceu em 15/08/2014 (evento 229, COMP6).

Foi deferida a habilitação dos seguintes herdeiros: CESAR MEYER MUSSO e MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZ.

Contudo, havendo outros herdeiros, foi proferida decisão no evento 265, DESPADEC1, tendo sido requerido: (...) Com isso, no presente caso, na ausência de habilitação de todos os herdeiros, entendo ser imprescindível que seja requerida a habilitação do espólio, devidamente representado pelo(a) inventariante.

Prazo: 30 dias. (...) Na petição de evento 273, PET1, protocolada em 20/08/2024, foi requerida "a concessão de prazo adicional de 30 dias para concluir as tratativas de habilitação do espólio", que foi devidamente deferido no evento 275, DESPADEC1, em 27/8/2024.

Porém, decorreu-se o prazo in albis, por quase um ano, inclusive.

O art. 51 da Lei nº 9.0991995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (...) Desse modo, não havendo a regular sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTES TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001 e 5007184-38.2023.4.02.5006). Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito. Publique-se.

Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.
05/08/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 11:40

Prejudicado o recurso
01/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0004168-88.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES (OAB ES013929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSEFINA MUSSO envolvendo expurgos inflacionários incidentes sobre saldos existentes nas cadernetas de poupança mantidas nos períodos de vigência dos Planos Verão, Collor I e Collor II.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial (evento 139, fl. 84 e 140, fl. 1) e a CEF interpôs recurso inominado (evento 140, fl. 5-25).

Em 2/9/2010, o processo foi suspenso por força decisão do STF (evento 140, fl. 40).

Após tentativas frustradas de conciliação, o processo foi novamente suspenso em 17/12/2019.

Consta que a CEF, em 14/7/2021, apresentou proposta de acordo e, em 28/4/2022, foi frustrada tentativa de conciliação, ante a notícia do falecimento da parte autora, que não deixou herdeiros (em 15/8/2014) - evento 208, TERMOAUD1 e evento 229, COMP6. Foi determinada a habilitação de herdeiros (evento 214), porém nem todos foram intimados para habilitação (conforme certidões de evento 219, CERT1 e evento 223, CERT1).

Nota-se que apenas alguns herdeiros se habilitaram nos autos para compor o polo passivo da ação como sucessores da autora falecida, sobrevindo as decisões de evento 236 e 250. A decisão de evento 265, DESPADEC1, contudo, proferida em 27/6/2024, entendendo que, na ausência de habilitação de todos os herdeiros, seria imprescindível a habilitação do espólio, devidamente representado pelo(a) inventariante, concedeu 30 dias de prazo para habilitação do espólio e determinou a suspensão do processo.

Foi solicitada a deferida a dilação de prazo para habilitação do espólio (eventos 273 e 275), com determinação de nova suspensão do feito, em 27/8/2024.

Verifica-se que, em 11/4/2025, foi apresentada petição "da parte autora", subscrita pela advogada Tayssa Bastos Garschagen Fanni, OAB/ES 17.113, apresentando proposta de acordo.

Ocorre que ainda não houve habilitação do espólio, conforme determinado na decisão de evento 265.

Ante o exposto, determino a intimação da advogada Tayssa Bastos Garschagen Fanni, OAB/ES 17.113, para que esclareça, em 10 dias, se representa o espólio da parte autora e, sendo o caso, na oportunidade, proceda a a habilitação do espólio nos autos, acompanhada dos devidos documentos, inclusive da procuração.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 12:54

Despacho
28/05/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 09:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 294
12/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290
11/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:07

Juntada de Petição
20/03/2025 15:35

Juntado(a)
25/01/2025 16:59

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
22/10/2024 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
18/09/2024 14:59

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
05/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
28/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
27/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 12:20

Despacho
27/08/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
09/07/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
01/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 267
27/06/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 21:49

Despacho
20/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221
21/05/2024 19:25

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
21/05/2024 19:25

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
17/05/2024 12:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
08/05/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
05/05/2024 19:15

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZ (ES013929 - DANIEL RIBEIRO MENDES)
05/05/2024 19:13

Juntada de Petição
17/04/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
02/04/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 18:25

Despacho
28/03/2024 13:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
22/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
01/03/2024 15:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
21/02/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
15/02/2024 17:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/02/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
06/02/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSEFINA MUSSO - EXCLUÍDA
31/01/2024 17:37

Determinada a intimação
31/01/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
24/11/2023 09:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/11/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:28

Juntada de Petição
17/11/2023 19:20

Juntada de Petição
14/11/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
30/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 221
27/10/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
27/10/2023 17:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 215
25/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição
11/10/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
04/10/2023 12:32

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/10/2023 16:33

Determinada a intimação
19/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 15:24

Juntada de Petição
29/04/2022 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/04/2022 13:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESTR01GAB03)
28/04/2022 13:48

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/04/2022 12:30. Refer. Evento 190
27/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 196
21/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 15:01

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES025809 - Robson Lopes Farias Junior)
12/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 197
31/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
29/03/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/03/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/03/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2022 16:24

Despacho
10/03/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 14:21

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 28/04/2022 12:30
16/11/2021 16:44

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2021 13:30. Refer. Evento 173
08/11/2021 11:52

Juntada de Petição
20/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
14/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/10/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/10/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 09:13

Determinada a intimação
06/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/10/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/10/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/10/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/10/2021 16:49

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2021 13:30
27/09/2021 12:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESTR01GAB03 para ESVITCONCJ)
27/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/05/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/12/2019 15:23

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2019 15:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/12/2019 13:02

Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
17/12/2019 17:03

Decisão para Despacho - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
17/12/2019 14:10

Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
13/12/2019 14:37

Certidão - Participou da Semana Nacional de Conciliação - (JESXARC-ARIADNE DO CARMO RIBEIRO)
02/10/2019 14:24

CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
27/09/2019 13:24

CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
26/09/2019 18:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
24/09/2019 16:55

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESXRQE-RAQUEL CORTES CRUZ MORAIS)
10/09/2019 12:39

Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
09/09/2019 12:57

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
06/09/2019 17:32

Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
06/09/2019 17:25

Reativação de Suspensão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
06/04/2018 14:10

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
06/04/2018 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/03/2018 13:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/03/2018 14:20

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
12/03/2018 14:25

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
09/03/2018 14:09

Decisão para Despacho - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
09/03/2018 13:48

Reativação de Suspensão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
23/02/2018 14:42

Juntada - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
23/02/2018 14:42

Juntada - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
09/02/2018 17:11

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)
02/02/2018 00:00

Remessa Interna - (JESXAQV-AQUILA VITORIA ALMEIDA GADIOLI)
24/05/2017 17:22

Localização Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)
24/05/2017 17:14

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)
17/05/2017 14:58

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/05/2017 18:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/05/2017 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRCO-ROBSON CORREA)
10/04/2017 16:47

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
10/04/2017 16:41

Reativação de Suspensão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
09/06/2016 15:08

Localização Interna - (JESXMRT-MARIANE NATHALIA FREITAS MOURA)
14/11/2013 13:34

Localização Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
14/11/2013 13:32

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
30/04/2013 12:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/04/2013 12:08

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/04/2013 15:12

Remessa Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)
17/04/2013 13:38

Reativação de Suspensão - (JESXLDR-LETÃ�CIA DE RESENDE COSTA VIANA)
13/09/2012 13:16

Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
13/09/2012 13:05

Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
13/09/2012 13:02

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
28/08/2012 16:15

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
28/08/2012 14:57

Redistribuição - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
20/08/2012 13:31

Remessa Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÃ‡A PESTANA)
20/08/2012 13:29

Reativação de Suspensão - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÃ‡A PESTANA)
20/05/2011 16:27

Localização Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÃ‡A PESTANA)
18/02/2011 14:14

Localização Interna - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)
15/09/2010 15:40

Localização Interna - (JESXPHR-PHILIPPE RAMOS OLIVEIRA)
15/09/2010 15:09

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESKKKT-KlÃ¡udia Kiefer KÃ¼ster Tonoli - Mat. 10.679)
02/09/2010 16:40

Decisão para Decisão Complemento SUSPENSÃO - (JESJHZ-Julia Hoffman GuimarÃ£es Gomes - Mat. 10.650)
06/08/2010 12:59

Localização Interna - (JESXPHR-PHILIPPE RAMOS OLIVEIRA)
05/08/2010 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/08/2010 12:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/07/2010 15:57

Remessa Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/07/2010 15:56

Juntada - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/07/2010 15:43

Devolução de Remessa - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
26/07/2010 12:22

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
21/07/2010 15:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
21/07/2010 15:05

Movimentação Cartorária - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
06/07/2010 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)
06/07/2010 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)
05/07/2010 12:25

Localização Interna - (JESXCMD-CAIO MELLO DE MIRANDA)
22/06/2010 17:39

Localização Interna - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
17/06/2010 09:15

Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
16/06/2010 12:56

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
15/06/2010 11:51

Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
14/06/2010 17:45

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
14/06/2010 17:44

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
09/06/2010 18:33

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
27/05/2010 13:56

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)
26/05/2010 16:02

Movimentação Cartorária - (JESXCDC-CAIO DA CRUZ FERRAZ)
26/05/2010 15:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXCDC-CAIO DA CRUZ FERRAZ)
14/05/2010 12:54

Localização Interna - (JESXCDC-CAIO DA CRUZ FERRAZ)
08/04/2010 13:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
05/04/2010 12:16

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/03/2010 16:26

Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
30/03/2010 15:20

Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
19/01/2010 19:08

Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
19/01/2010 19:07

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
18/01/2010 15:31

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
15/01/2010 15:14

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
13/01/2010 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
18/12/2009 16:10

Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
18/12/2009 15:23

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
17/12/2009 17:52

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
17/12/2009 14:02

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
16/12/2009 15:41

Devolução de Remessa - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
19/11/2009 18:46

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
19/11/2009 09:08

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)
18/11/2009 14:31

Remessa Interna - (JESRARP-RACHEL RODRIGUES PEISINO)
17/09/2009 14:18

Remessa Interna para CALCULO - (JESXACR-ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS)
17/09/2009 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXACR-ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS)
04/09/2009 15:01

Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
04/09/2009 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
04/09/2009 13:10

Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
03/09/2009 15:11

Remessa Interna - (JESXPHS-PEDRO HENRIQUE SATHLER VITÃ“RIO)
07/07/2009 18:45

Remessa Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
07/07/2009 17:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
07/07/2009 17:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
01/07/2009 16:22

Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
01/07/2009 09:56

Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
26/06/2009 17:00

Localização Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
26/06/2009 16:51

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
30/04/2009 11:04

Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
16/04/2009 15:07

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
16/04/2009 14:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
16/04/2009 14:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
15/04/2009 18:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
14/04/2009 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
14/04/2009 17:01

Devolução de Remessa - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
13/04/2009 16:00

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
06/04/2009 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
06/04/2009 15:35

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
06/02/2009 16:14

Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
06/02/2009 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
06/02/2009 15:24

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
05/02/2009 16:35

Localização Interna - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
02/02/2009 18:33

Localização Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
30/07/2008 14:29

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/07/2008 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/07/2008 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
27/06/2008 14:50

Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
25/06/2008 13:09

Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
25/06/2008 13:05

Devolução de Remessa - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
27/03/2008 14:27

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
26/03/2008 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
26/03/2008 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
14/03/2008 16:38

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
13/03/2008 16:18

Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
13/03/2008 16:10

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
21/01/2008 13:24

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
21/01/2008 13:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
21/01/2008 13:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXLUN-LUCIANO NOGUEIRA TELLES)
18/01/2008 18:49

Juntada - (JESFBS-FabrÃcio BrandÃ£o da Silva)
18/01/2008 16:55

Devolução de Remessa - (JESFBS-FabrÃcio BrandÃ£o da Silva)
02/10/2007 13:43

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de ATENDIMENTO - (JESXCAV-CAROLINA VICENTINI MADEIRA)
02/10/2007 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXCAV-CAROLINA VICENTINI MADEIRA)
26/09/2007 12:35

Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
25/09/2007 16:17

Localização Interna - (JESXCAV-CAROLINA VICENTINI MADEIRA)
25/09/2007 15:46

Conclusão para Despacho - (JESXCAV-CAROLINA VICENTINI MADEIRA)
25/09/2007 12:21

Juntada - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
25/09/2007 12:20

Juntada - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
03/09/2007 14:04

Localização Interna - (JESFBS-FabrÃcio BrandÃ£o da Silva)
31/08/2007 15:09

Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
31/08/2007 15:02

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
08/08/2007 14:16

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
07/08/2007 14:28

Localização Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
19/07/2007 14:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
16/07/2007 17:02

Localização Interna - (JESXSED-Severino Delai Junior)
16/07/2007 17:01

Juntada - (JESXSED-Severino Delai Junior)
11/07/2007 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESXSED-Severino Delai Junior)
26/06/2007 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESNAL-Nelciene Aparecida Lippaus Manga - Mat. ES10532)
21/06/2007 18:11

Localização Interna - (JESNAL-Nelciene Aparecida Lippaus Manga - Mat. ES10532)
21/06/2007 18:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JESNAL-Nelciene Aparecida Lippaus Manga - Mat. ES10532)
18/06/2007 12:28

Localização Interna - (JESXIE-Brenno Andrade de Souza Silva)
14/06/2007 16:39

Conclusão para Despacho - (JESXIE-Brenno Andrade de Souza Silva)
12/06/2007 09:50

Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
11/06/2007 16:30

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)
08/06/2007 12:14

Remessa Interna - (JESMJI-MARIA JOSE IZOTON ALVES)
06/06/2007 17:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFMP-FLAVIA MARGON PESSOA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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