TRF2 - 5003913-61.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
-
19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003913-61.2022.4.02.5004/ESEXEQUENTE: MARIA CECILIA FERREIRA SQUASSANTEADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)EXEQUENTE: EDUARDO SQUASSANTEADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)SENTENÇATendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. -
06/06/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
-
08/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 11:22
Juntada de Petição
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
-
04/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 03:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027491-48.2024.4.02.9445/TRF (CARLA FRADE GAVA)
-
11/11/2024 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
11/11/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 06:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-11 processada no TRF2 com o no. 50274914820244029445/TRF (CARLA FRADE GAVA)
-
29/10/2024 14:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-11
-
15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
-
04/10/2024 15:28
Expedição de ofício
-
29/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
29/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
26/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/09/2024 17:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-11
-
05/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
05/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
05/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
04/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 17:12
Despacho
-
04/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
09/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
28/05/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
24/04/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
25/01/2024 16:49
Juntada de Petição
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
15/01/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
15/01/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
10/01/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
10/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
10/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
08/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:20
Decisão interlocutória
-
03/01/2024 18:38
Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
-
20/10/2023 17:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
20/10/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 09:13
Juntada de Petição
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
-
29/07/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2023 11:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/07/2023 14:45
Juntada de Petição
-
25/07/2023 17:27
Juntada de Petição
-
18/07/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
02/05/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2023 12:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/04/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 18:03
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
05/04/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
05/04/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/03/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/03/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:49
Despacho
-
27/03/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
23/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/03/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:04
Decisão interlocutória
-
17/03/2023 17:38
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
16/03/2023 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
16/03/2023 15:30
Juntada de Petição
-
15/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/03/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 74 e 75
-
09/03/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/03/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:01
Juntada de Petição
-
06/03/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 12:46
Decisão interlocutória
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
03/03/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/03/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2023 15:44
Despacho
-
03/03/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 14:19
Juntada de Petição
-
03/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
01/03/2023 18:00
Juntada de Petição
-
24/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/02/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
23/02/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 19:14
Despacho
-
23/02/2023 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 10:12
Juntada de Petição
-
14/02/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/02/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/02/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/02/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/02/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/02/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/02/2023 15:47
Determinada a intimação
-
09/02/2023 17:24
Juntada de Petição
-
08/02/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 09:37
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 20, 21 e 22
-
25/01/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/01/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2023 16:43
Juntada de Petição
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24 e 25
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/01/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/01/2023 17:16
Juntada de Petição
-
16/01/2023 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
13/01/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/01/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
13/01/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/01/2023 15:19
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
12/01/2023 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2023 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/01/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/01/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/01/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
12/01/2023 12:51
Concedida a tutela provisória
-
11/01/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
11/01/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/01/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/01/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2023 15:40
Determinada a intimação
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10/01/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2023 14:06
Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESLIN01
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
20/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 16:14
Decisão interlocutória
-
20/12/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2022 14:39
Remetidos os Autos - ESLIN01 -> PLANTAO
-
20/12/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
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