TRF2 - 5011378-81.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011378-81.2023.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: CARLITO JOSE CHAGASADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117054-35.2025.4.02.9666/TRF (CARLITO JOSE CHAGAS)
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10/04/2025 14:01
Baixa Definitiva
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-44 processada no TRF2 com o no. 51170543520254029666/TRF (CARLITO JOSE CHAGAS)
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09/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-44
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09/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 08:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-44
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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22/03/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2025 21:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-44
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17/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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10/02/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/02/2025 20:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:14
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/01/2025 11:41
Decisão interlocutória
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13/01/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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16/10/2024 15:19
Despacho
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16/10/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:38
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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10/07/2024 14:42
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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10/07/2024 14:42
Despacho
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10/07/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 20:56
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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12/06/2024 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2024 16:11
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/05/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/05/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2024 12:46
Julgado procedente o pedido
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11/01/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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05/01/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 16:29
Não Concedida a tutela provisória
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14/11/2023 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 10:19
Alterado o assunto processual
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14/11/2023 10:18
Alterado o assunto processual
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23/10/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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