08/09/2025 10:12

Juntada de Petição
28/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:04

Determinada a intimação
12/08/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:26

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
24/07/2025 11:37

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001937-21.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JANICE GLORIA DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUESENTENÇAIsto posto, julgo procedente a demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora JANICE GLÓRIA DA SILVA o benefício de pensão por morte de João Batista Araujo, na qualidade de companheira, com DIB em 25/09/2019 e pagamento dos atrasados devidos desde a DER.

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem custas.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do § 3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Independentemente do trânsito em julgado, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para que o INSS proceda à imediata concessão do benefício de pensão da parte autora, nos termos desta sentença, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
26/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 26/05/2025 13:40. Refer. Evento 39
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 22:57

Juntada de Petição
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 26/05/2025 13:40
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 09:47

Determinada a intimação
11/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:45

Determinada a intimação
08/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:52

Determinada a citação
04/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:54

Determinada a intimação
12/08/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:18

Determinada a intimação
22/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJNIG01F)
27/02/2024 19:26

Alterado o assunto processual
27/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:23

Declarada incompetência
27/02/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 12:49

Alterado o assunto processual
27/02/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002312-92.2024.4.02.5119

Celene Guimaraes Bastos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Soares Higino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044255-60.2021.4.02.5001

Denilto Santos Loss

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5006219-81.2024.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5044255-60.2021.4.02.5001

Denilto Santos Loss

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariella Dutra Lima Alvim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0075431-12.2016.4.02.5101

Jaime de Sousa Pires Neves Filho

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Claudio Marcio de Brito Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo