28/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003327-10.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SOARESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB RJ077866) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes de todo o processado por 5 dias, ocasião em que deverão, se for o caso, indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova.

Fiquem cientes as partes de que eventual requerimento genérico de produção de prova, bem como de instrução a cargo do juízo sem a respectiva comprovação de negativa de fornecimento de documentos ou informações requeridos junto a ex-empregadoras, entes públicos ou semelhantes, será desconsiderado.
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Determinada a intimação
07/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003327-10.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SOARESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB RJ077866) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS SOARES contra o INSS, objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito.

Em sede de tutela de urgência, pede-se a suspensão dos descontos.

Narra a parte autora que é titular do benefício NB 719.566.586-1, que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob a rubrica “CONSIGNAÇÃO".

Pede danos morais de R$ 10.000,00. II - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC. III - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Não há informações sobre o fundamento jurídico dos descontos, que, portanto, podem ser justificados. IV - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRESEDJA para RJVRE01F)
27/05/2025 17:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT01F para RJVRESEDJA)
27/05/2025 17:03

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
27/05/2025 14:14

Declarada incompetência
22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJNIT01F)
22/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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