25/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
22/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/08/2025 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2025 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
28/07/2025 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:05

Determinada a intimação
28/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição
25/06/2025 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009291-52.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 91, RECLNO1] e pelo demandante [evento 96, RECLNO1] em face da sentença [evento 86, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

ABENPREV-*80.***.*21-10", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora, em dobro, os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Determinada a intimação
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
05/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/02/2025 09:19

Juntada de Petição
19/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
21/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 18:27

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:01

Determinada a intimação
14/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
13/08/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
07/08/2024 19:00

Juntada de Petição
01/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
29/07/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição
12/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:01

Determinada a intimação
12/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/03/2024 16:42

Juntada de Petição
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Determinada a intimação
08/03/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2024 15:11

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 15:23

Determinada a intimação
29/01/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2023 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023 16:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:05

Despacho
16/10/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:36

Despacho
12/09/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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