TRF2 - 5032995-69.2024.4.02.5101
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, instituída por Renato Guedes da Silva, a partir da data do requerimento administrativo (02/05/2018 ), assegurando seu recebimento vitalício, de acordo com o artigo 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991, nos termos da fundamentação acima. CONCEDO a tutela antecipada à autora para determinar que o réu, no prazo de 30 dias, efetue a implantação do benefício supracitado.
Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS nas despesas processuais.
Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.
STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 186.145.868-9 Espécie Pensão por Morte DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações -
15/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à proposta de acordo.
Após, retornem os autos conclusos. -
21/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/05/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:57
Determinada a intimação
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15/05/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/04/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/04/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/04/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2025 11:50
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 73
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20/03/2025 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/03/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/03/2025 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISIANE ANZANELLO - EXCLUÍDA
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20/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
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20/03/2025 13:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 17:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
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18/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 18:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
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15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/03/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 12:18
Decisão interlocutória
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11/03/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 16:36
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZA
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24/02/2025 14:13
Juntada de Certidão
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24/02/2025 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA
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20/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:45
Determinada a intimação
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19/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:36
Determinada a intimação
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27/11/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:17
Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/09/2024 14:00. Refer. Evento 24
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 17:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/09/2024 17:52
Juntada de Petição
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17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2024 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 18:34
Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/09/2024 14:00
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28/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 17:50
Determinada a intimação
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30/07/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 11:15
Determinada a intimação
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12/07/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:35
Não Concedida a tutela provisória
-
17/05/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 18:17
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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