25/06/2025 08:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 08:20

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010932-63.2019.4.02.5121/RJAUTOR: ARISTOTELINO AGUIAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (OAB RJ044923)SENTENÇADos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 19:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:06

Despacho
12/11/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Determinada a intimação
30/09/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 15:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
26/06/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 11:24

Determinada a citação
21/06/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 09:57

Determinada a intimação
22/05/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2020 10:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
03/12/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 11:53

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2019 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2019 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/11/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 11:54

Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2019 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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