15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:32

Determinada a intimação
02/08/2025 11:04

Juntada de Petição
31/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037509-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEANDRA COELHO PEDROADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, intimada do despacho de evento 30, trouxe aos autos planilha e não a documentação necessária, reitere-se a intimação da mesma para, em quinze dias, juntar aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração pelo réu do montante devido na forma da coisa julgada.
04/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:10

Determinada a intimação
04/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 35 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 03/07/2025 16:56:41
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037509-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA COELHO PEDROADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no artigo 536 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos referentes ao excesso de contribuição previdenciária incidente sobre o somatório das remunerações recebidas no período indicado na petição inicial, atualizados pela SELIC e observada a prescrição quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
30/06/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
25/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 12:37

Juntada de Petição
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037509-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA COELHO PEDROADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 7 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, CNIS4) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:03

Determinada a intimação
28/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição
20/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:43

Determinada a intimação
01/05/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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