16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003583-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: IRACI COELHO DA SILVA (Sucessão)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-22
13/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003583-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IRACI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos termos das petições juntadas pelo réu e patrono, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimneto do determinado no despacho do evento 90.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
31/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:24

Determinada a intimação
31/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição
30/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003583-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IRACI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) DESPACHO/DECISÃO Os documentos juntados no Evento 88 comprovam que a falecida era casada com REINALDO BORGES JORGE (CPF *07.***.*00-61) e mãe de JAYANNE DA SILVA BORGES (CPF *99.***.*75-57) e JOICE ANNE COELHO MARQUES SILVA (CPF *25.***.*14-43), entretanto não foi informado se o viúvo requereu o benefício previdenciário de pensão por morte.

A informação importa, uma vez que, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, apenas na falta destes, aos sucessores (“os valores não recebidos em vida pelo segurado deverão ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”).

Assim, intime-se a patrona para esclarecer a questão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, dê-se vista ao INSS, para manifestação sobre as habilitações requeridas e para informar se houve implantação de pensão por morte em razão do falecimento da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido os prazos, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de habilitação.
10/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:13

Determinada a intimação
10/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003583-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IRACI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) DESPACHO/DECISÃO 1.

O sistema processual noticia o óbito da parte autora.

Assim, intime-se o(a) respectivo(a) advogado(a) para que, no prazo de 30 dias, providencie a eventual habilitação do espólio ou de eventuais sucessores para, querendo, prosseguir-se no feito. 2.

Havendo requerimento de habilitação de sucessores, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias. 3.

Em seguida, retornem conclusos para deliberações ou, inexistindo requerimento de habilitação no prazo assinalado, retornem conclusos para sentença.
26/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:11

Determinada a intimação
26/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003583-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: IRACI COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-22
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
13/05/2025 12:45

Juntada de Petição
09/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:11

Determinada a intimação
09/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:37

Determinada a intimação
18/03/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
18/03/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 18:38

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
04/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:20

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/11/2024 22:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 10:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13, 14 e 15
11/09/2024 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 06:04

Juntada de Petição
09/09/2024 21:39

Juntada de Petição
09/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRACI COELHO DA SILVA <br/> Data: 04/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
09/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/09/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:25

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 11:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 10:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS503J)
22/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000271-56.2022.4.02.5109

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Companhia Siderurgica Nacional

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/04/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5000367-66.2025.4.02.5109

Marcelo Magalhaes Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Nobre Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034631-36.2025.4.02.5101

Brunno de Oliveira Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5001479-55.2025.4.02.5114

Luis Felipe Ferrari de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago da Silva Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5010444-06.2022.4.02.5121

Mario de Vasconcellos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/02/2024 17:37

Exibir Processo