04/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB02
01/07/2025 08:49

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004948-67.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 21, RECLNO1], em face da sentença [evento 15, SENT1] em que julgou improcedente o pedido da parte autora que pretendia a observância da progressão funcional a partir do efetivo ingresso no serviço público, e o pagamento das diferenças.

Em sede recursal, a demandante pretendia a progressão no interstício de 12 meses, a partir da data em que ingressou ao órgão público, de acordo com fundamento do Tema 206 da TNU.

Intimada a efetuar o preparo, após o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça [evento 27, DESPADEC1], a recorrente manifestou a desistência do recurso no [evento 32, PET1].

A manifestação em tela prescinde da anuência da parte recorrida.

Homologo-a, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.

Intimem-se, de acordo com o art. 218, §3°, do Código de Processo Civil.

A seguir, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem, com as precauções de praxe.
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Determinada a intimação
05/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:40

Determinada a intimação
02/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:21

Determinada a intimação
10/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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