29/07/2025 18:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50404643520254025101/RJ referente ao evento 25
10/07/2025 22:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064089-98.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
10/07/2025 22:55

Juntado(a)
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 06:54

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640899820254025101/RJ
02/07/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640899820254025101/RJ
01/07/2025 15:04

Juntada de Petição
30/06/2025 23:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640899820254025101
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:20

Determinada a intimação
23/06/2025 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 10:46

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por dano material
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição
13/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 00:38

Juntada de Petição
04/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 11:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 08:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 08:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051053-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento na qual pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no contracheque da parte autora, destinados à associação ré.

Decido.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a parte autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à associação ré. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da parte autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Intime-se com urgência.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se.
26/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:59

Despacho
26/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
24/05/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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