15/09/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2025 10:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005211-80.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: JURANDIR MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070)SENTENÇADo exposto: 1) DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, REJEITO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. 2) RETIFIQUE-SE o plo passivo para que nele passe a constar como autoridade apontada como coatora o PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL ? 2.ª REGIÃO 3) Custas de lei. 4) SEM HONORÁRIOS, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. 5) DISPENSADA a intimação do MPF, tendo em vista o desinteresse manifestado. 6) Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. 7) Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. 8) Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. 9) Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Denegada a Segurança
03/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição
25/06/2025 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:12

Despacho
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005211-80.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: JURANDIR MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): KAYQUE SANTOS DA SILVA (OAB RJ230070) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:04

Decisão interlocutória
27/05/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO24F)
26/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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