10/08/2025 12:44

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007948-42.2019.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: SEBASTIAO TRINDADE DE BASTOSADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007948-42.2019.4.02.5110/RJ AUTOR: SEBASTIAO TRINDADE DE BASTOSADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIÃO TRINDADE DE BASTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO ITAU S.A, objetivando a condenação dos réus aos valores referentes ao FGTS no interregno de 10/09/83 a 31/01/85, bem como a condenação em danos morais. Alega a parte autora que trabalhou para a FORNECEDORA CHATUBA LTDA, entre 10/09/1983 e 31/01/1985, quando pediu demissão nesta última data, entretanto por ter pedido demissão, o demandante não pôde realizar o saque do referido FGTS depositado pela empresa mencionada Esclarece que a empresa em que o autor trabalhou sempre depositou o FGTS de maneira exemplar em conta vinculada ao primeiro réu que à época era o banco escolhido pelo autor para receber os depósitos referente aos 8% determinados em lei.

Afirma que, em agosto de 2019 quando tentou sacar a quantia por meio do programa do Governo Federal (MP nº 889 de 2019) foi informado pela CEF que primeiro réu não repassou para ela os depósitos do autor.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, apresentou contestação no evento 11.1, impugnando os pedidos formulados na inicial.

O BANCO ITAU S.A apresentou contestação no evento 19.1, impugnando os pedidos formulados na inicial.

A parte autora apresnetou réplica no evento 26.1, requerendo a procedencia dos pedidos contidos na inicial.

A decisão do evebto 33.1 determinou a suspensão do feito ao argumento de que a decisão do relator, Min.

Roberto Barroso, nos autos da ADI 5090-DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, com efeitos ex tunc e erga omnes; decisão essa que deferiu a cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria.

Decido.

Reconsidero a decisão do evento 33.1, que determinou a suspensão do presente feito, tendo em vista que os presentes autos versam sobre saque de valores referentes ao FGTS em razão de rescisão contratural.

Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Vindo a documentação, dê-se vista às demais partes.

Prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/03/2024 15:34

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
19/08/2022 12:04

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/10/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/10/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
29/09/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
28/09/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 08:39

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/07/2020 19:15

Autos com Juiz para Sentença
17/07/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/05/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 08:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2020 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
24/04/2020 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
16/04/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 17:25

Juntada de Petição
27/03/2020 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
21/02/2020 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/01/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
16/01/2020 12:31

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 8
16/10/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/10/2019 13:10

Juntada de Petição
01/10/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/09/2019 13:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2019 13:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 19:49

Expedição de Mandado de citação
13/09/2019 19:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 19:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/09/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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