19/08/2025 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-49 processada no TRF2 com o no. 51635320420254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-49 processada no TRF2 com o no. 51635320420254029666/TRF (JULIO CESAR SEPULVEDA FLORIDO)
13/08/2025 10:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-49
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012484-47.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: JULIO CESAR SEPULVEDA FLORIDOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-49
16/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição
18/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:35

Despacho
17/06/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:24

Transitado em Julgado
12/06/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012484-47.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JULIO CESAR SEPULVEDA FLORIDOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "3101 - INDENIZAÇÃO DE FOLGA" e "3259 - FOLGA NÃO GOZADA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 29/11/2024 observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2025 21:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição
12/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:24

Despacho
16/12/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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