09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053913-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAMILA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA LINS (OAB GO049941)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
30/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:24

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 17:34

Juntado(a)
18/07/2025 19:30

Juntada de Petição
03/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053913-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA LINS (OAB GO049941) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário salário - maternidade (NB 2350299400).

Alega a parte autora que "requereu em 27/05/2025, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de Salário Maternidade - N.B 2350299400, em virtude do nascimento de seu filho em 24/05/2025, conforme certidão em anexo.

Entretanto, apesar da Requerente apresentar todos os documentos necessários a concessão do benefício supracitado, a Autarquia ré indeferiu sob o fundamento de Falta de período de carência anterior ao nascimento".

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2350299400).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:35

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009990-52.2023.4.02.5101

Iolanda Pecorella Sarto

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5010814-71.2024.4.02.5102

Jadir Eustaquio Pinheiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/10/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5001193-14.2024.4.02.5114

Jose Ildefonso de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051323-13.2025.4.02.5101

Starnav Servicos Maritimos LTDA.

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Advogado: Breno Garbois Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051323-13.2025.4.02.5101

Starnav Servicos Maritimos LTDA.

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Advogado: Breno Garbois Fernandes Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 10:43

Exibir Processo