STJ - 0519224-48.2007.4.02.5101

07/03/2024 10:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2024 10:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024

22/11/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 697474/2023 - AgInt

21/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0697474 - AgInt no REsp 2072061 - Publicação prevista para 22/11/2023

20/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00697474/2023 - AgInt no REsp 2072061/RJ

10/11/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

03/11/2023 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/10/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023 17:25

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00697474/2023 - AgInt no REsp 2072061/RJ

22/08/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/08/2023 06:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823621/2023

22/08/2023 06:14

Protocolizada Petição 823621/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

19/07/2023 05:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/07/2023 Petição Nº 697474/2023 -

18/07/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 697474/2023. Publicação prevista para 19/07/2023)

18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 697474/2023

18/07/2023 15:53

Protocolizada Petição 697474/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2023

23/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 17:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA e SERGIO BERMUDES ADVOGADOS e provido

23/05/2023 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/05/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO