TRF2 - 5009927-98.2022.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009927-98.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRUNO VILLELA DE ABREUADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECISÃO 1.
No evento 73, PET1, a ré informou a existência de dívida ativa em face do autor, objeto de parcelamento e pediu a declaração do direito à compensação da dívida com parte do valor a receber. 2.
O artigo 151, inciso V da Lei n° 5.172/66 dispõe que: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) 3.
O autor, no evento 80, PET1, informou que vem honrando com o pagamento das parcelas acordadas e que não tem interesse em proceder à compensação. 4.
Posto isso, indefiro o pedido de compensação requerido pela ré. 5.
Intimem-se as partes para ciência. 6.
Após, expeça-se o competente requisitório. 7.
Oportunamente, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. -
12/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:27
Determinada a intimação
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04/08/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009927-98.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRUNO VILLELA DE ABREUADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) ATO ORDINATÓRIO Evento 73: Ao autor, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
11/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:55
Juntado(a)
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09/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009927-98.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRUNO VILLELA DE ABREUADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se a ré para promover o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da coisa julgada, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Cumprido, intime-se novamente para juntar a planilha de atrasados devidos.
Prazo de 30 dias. 3.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
28/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2023 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/07/2023 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2023 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2023 13:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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16/05/2023 13:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2023 12:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
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26/04/2023 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/04/2023 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/04/2023 12:33
Juntada de Petição
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19/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 18:09
Julgado procedente o pedido
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14/02/2023 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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19/11/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 11:26
Juntada de Petição
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11/11/2022 10:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 10:04
Determinada a citação
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10/11/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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