11/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003561-20.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: FERREIRA MOLDES EIRELIADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ratificando a medida liminar, para determinar que a autoridade coatora encaminhe os débitos da impetrante vencidos há mais de 90 dias à PGFN, para inscrição em dívida ativa, ressalvados os débitos cujos valores sejam inferiores ao mínimo legal previsto para tal inscrição.

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Custas para preparo apenas pela impetrante, por ser a União isenta.

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Fazenda Nacional (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos (evento 31).

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Concedida em parte a Segurança
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição
07/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2024 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
10/12/2024 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
10/12/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:30

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/12/2024 Número de referência: 1260381
29/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:33

Determinada a intimação
29/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:43

Juntada de Petição
29/11/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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