14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002565-94.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: JOSE ANTONIO NEVES BARBOSAADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-64
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002565-94.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO NEVES BARBOSAADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
04/08/2025 19:09

Determinada a intimação
30/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição
30/07/2025 14:29

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002565-94.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE ANTONIO NEVES BARBOSAADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) restabelecer o benefício assistencial de amparo ao idoso NB: 711.933.751-4 em favor de JOSE ANTONIO NEVES BARBOSA, desde a cessação 31/08/2024. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a competência 07/2024 nos termos da fundamentação, até o efetivo restabelecimento do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e restabelecido o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 17:28

Despacho
05/05/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/04/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:02

Determinada a citação
11/04/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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