02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-81.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DENISE PEREIRA AMORIMADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-81.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Aplico a multa de R$ 1.000,00, em face do réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, pelo descumprimento.

Intime-se novamente a CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Tudo cumprido, venham conclusos.
29/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 15:24

Determinada a intimação
28/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:52

Determinada a intimação
07/04/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/01/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:54

Determinada a intimação
28/01/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:41

Juntada de Petição
28/10/2024 14:13

Juntado(a)
08/10/2024 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:09

Determinada a citação
30/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:43

Determinada a intimação
14/08/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:49

Alterado o assunto processual
14/08/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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