03/07/2025 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/06/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2025 19:36

Recebido o recurso de Apelação
20/06/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014434-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALMIR DOS SANTOS ALVES FEITOZAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)SENTENÇAAnte o exposto, extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (i) declarar como tempo especial os períodos de 08/08/1995 a 11/01/2007, 16/01/2012 a 15/01/2013 e 16/01/2013 a 31/01/2014, (ii) bem assim condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 178.894.232-6, na forma da fundamentação supra. O termo inicial de eventuais valores pretéritos a serem pagos à parte autora será definido em sede de cumprimento de sentença, após o julgamento do Tema Repetitivo nº 1124 do STJ, cuja tese será aplicada ao presente caso.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) , e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Despesas processuais pela parte ré.

Fixo honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sem custas, no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.
26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição
15/01/2025 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
08/01/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2024 18:49

Determinada a intimação
13/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/10/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:19

Determinada a intimação
22/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:38

Determinada a intimação
16/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:09

Indeferido o pedido
11/06/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:42

Decisão interlocutória
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:14

Despacho
26/03/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 09:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 08:19

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 18:38

Determinada a citação
12/03/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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