07/06/2023 15:29

Juntada de Petição
07/06/2023 00:25

Baixa Definitiva
07/06/2023 00:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS - CONDENADO
31/05/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 15:52

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 14:50

Expedição de Guia Recolhimento
23/05/2023 08:05

Expedição de ofício
17/05/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/05/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/05/2023 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:51

Despacho
12/05/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR01 Número: 50115334120194025001
11/05/2023 17:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS Data: 11/05/2023 Número: 50115334120194025001/TRF2
11/05/2023 17:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS Data: 29/03/2023 Número: 50115334120194025001/TRF2
23/03/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50115334120194025001/TRF2
09/01/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2022 01:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> TRF2
12/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022 Prazo do edital: 05/12/2022 Prazo de citação/intimação: 12/12/2022
01/09/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5011533-41.2019.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS EDITAL Nº 500001835833 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) O DOUTOR VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 90 (NOVENTA) dias, virem ou dele notícia tiverem, que, nos autos da AÇÃO PENAL 5011533-41.2019.4.02.5001, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS (CPF *07.***.*63-27, RG 1578938 SSP/ES), foi proferida sentença penal em 11 de abril de 2022 condenando o réu a uma pena totalizada de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa de 39,16 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (04/05/2014).

Assim, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, e para que no futuro não alegue ignorância, INTIMA o referido réu da prolação da referida sentença penal condenatória e para que, se assim desejar, apresente recurso, dentro no prazo legal, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, ficando desde já ciente de que a Defensoria Pública da União apresentou recurso de Apelação em sua Defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei n.º 11.419/2006).

Outrossim, faz saber que a sede deste Juízo situa-se à Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 2º Andar, Sala 204, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.

Dado e passado aos 24/8/2022.
31/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
25/08/2022 14:05

Expedição de Edital - intimação
25/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022 Prazo do edital: 03/10/2022 Prazo de citação/intimação: 09/01/2023
01/07/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5011533-41.2019.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS EDITAL Nº 500001736356 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) O DOUTOR VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 90 (NOVENTA) dias, virem ou dele notícia tiverem, que, nos autos da AÇÃO PENAL 5011533-41.2019.4.02.5001, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS (CPF *07.***.*63-27, RG 1578938 SSP/ES), foi proferida sentença penal em 11 de abril de 2022 condenando o réu a uma pena totalizada de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa de 39,16 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (04/05/2014).

Assim, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, e para que no futuro não alegue ignorância, INTIMA o referido réu da prolação da referida sentença penal condenatória e para que, se assim desejar, apresente recurso, dentro no prazo legal, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, ficando desde já ciente de que a Defensoria Pública da União apresentou recurso de Apelação em sua Defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei n.º 11.419/2006).

Outrossim, faz saber que a sede deste Juízo situa-se à Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 2º Andar, Sala 204, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.

Dado e passado aos 23/06/2022.
30/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022
27/06/2022 16:10

Expedição de Edital
21/06/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/04/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO SANDRO GOMES DE ASSIS Data: 27/04/2022
27/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/04/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/04/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/04/2022 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 07:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/04/2022 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/03/2022 10:04

Conclusos para julgamento
23/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/03/2022 16:53

Juntada de Petição
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/03/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:58

Juntada de Petição
07/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/02/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/02/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2022 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 08/02/2022 13:30. Refer. Evento 112
07/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/01/2022 12:50

Juntada de peças digitalizadas
05/01/2022 14:10

Juntada de peças digitalizadas
01/01/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/10/2021 02:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/10/2021 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 02:33

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2021 07:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/10/2021 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 08/02/2022 13:30
05/10/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/10/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/10/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 09:44

Despacho
04/10/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/08/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:07

Decisão interlocutória
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/08/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 27/07/2021 16:29:25)
09/08/2021 15:00

Despacho
09/08/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 14:39

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/08/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:01

Despacho
03/08/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/07/2021 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2021 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 10:01

Despacho
10/06/2021 20:02

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 09:50

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2021 18:37

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2021 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/04/2021 04:59

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021 05:52

Expedição de ofício
02/03/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/03/2020 13:55

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
24/03/2020 13:55

Juntada - Peças Digitalizadas
23/03/2020 22:23

Despacho/Decisão - de Expediente
23/03/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/03/2020 14:44

Juntada - Peças Digitalizadas
05/03/2020 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
05/03/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/03/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
02/03/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/02/2020 15:11

Juntada - Peças Digitalizadas
13/02/2020 14:43

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
13/02/2020 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/11/2019 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/11/2019 13:52

Expedição de ofício
18/11/2019 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente
14/11/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
04/11/2019 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
29/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/10/2019 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/10/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
21/10/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 19:36

Despacho/Decisão - de Expediente
21/10/2019 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 19:24

Juntada de Petição
18/10/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
18/10/2019 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/10/2019 19:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente
15/10/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
08/10/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
30/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/09/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/09/2019 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 09:01

Despacho/Decisão - de Expediente
16/09/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/08/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2019 11:04

Remessa Externa - ESVITCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/08/2019 09:32

Despacho/Decisão - de Expediente
09/08/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/08/2019 12:03

Juntada - Peças Digitalizadas
18/07/2019 12:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/06/2019 12:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/06/2019 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/06/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 12:51

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
07/06/2019 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50135404020184025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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