17/07/2025 08:42

Juntada de Petição
14/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
12/07/2025 20:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106960720254029388/TRF2
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 18:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106960720254029388/TRF2
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente ROBERTO FERNANDES DE MACEDO, em favor de PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-45, referente ao precatório judicial, conforme evento 97, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC *55.***.*14-46 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:47

Determinada a intimação
04/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição
11/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição
06/06/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106960720254029388/TRF2
04/06/2025 14:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106960720254029388/TRF2
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDOADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, em favor de PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-45, referente ao precatório judicial de honorários contratuais, conforme evento 97, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC *55.***.*14-46 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:36

Determinada a intimação
02/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição
13/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115283-22.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 21:16

Baixa Definitiva
01/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-46 processada no TRF2 com o no. 51152832220254029666/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-46 processada no TRF2 com o no. 50106960720254029388/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-46 processada no TRF2 com o no. 50106960720254029388/TRF (ROBERTO FERNANDES DE MACEDO)
31/03/2025 11:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-46
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-46
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição
10/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 11:59

Determinada a intimação
27/11/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO36
27/11/2024 11:25

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 11:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/09/2024 16:28

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 102
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 20:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/08/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 17:56

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 11:05

Juntada de Petição
02/08/2022 20:14

Alterado o assunto processual
13/07/2022 20:14

Conclusos para julgamento
13/07/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:05

Determinada a intimação
04/07/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:46

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2022 18:39

Determinada a intimação
13/06/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 18:19

Determinada a intimação
16/05/2022 14:39

Juntada de Petição
16/05/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
25/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2022 22:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2022 22:15

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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