05/09/2025 16:19

Despacho
05/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:04

Determinada a intimação
01/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023080-59.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado e das informações apresentadas pelo órgão pagador no evento 36, bem como para, querendo, promover a liquidação e execução do julgado, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
07/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:26

Despacho
07/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 14:24

Transitado em Julgado
07/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 14:08

Juntado(a)
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:52

Juntado(a)
19/06/2025 00:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023080-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito, de modo a: a) reconhecer o direito da autora à isenção de imposto de renda pessoa física sobre os proventos de pensão recebidos pela autora; b) condenar a União a restituir à demandante, nos termos da fundamentação, os valores do imposto de renda pagos indevidamente desde 16/03/2020, acrescidos unicamente da Selic.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n° 10.522/2002 e art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
10/06/2025 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 14:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 18:38:21)
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 07:37

Concedida a tutela provisória
31/03/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:14

Determinada a intimação
17/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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