30/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135120-63.2025.4.02.9666/TRF (KATIA DOS ANJOS DE MIRANDA)
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016215-08.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KATIA DOS ANJOS DE MIRANDAADVOGADO(A): CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO (OAB RJ165633) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
05/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:58

Baixa Definitiva
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-58 processada no TRF2 com o no. 51351206320254029666/TRF (KATIA DOS ANJOS DE MIRANDA)
03/06/2025 19:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-58
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-58
04/04/2025 09:55

Juntada de Petição
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/01/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:20

Determinada a intimação
16/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 15:07

Transitado em Julgado
27/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 13:24

Juntada de Petição
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
05/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
08/09/2024 00:20

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:53

Juntada de Petição
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/06/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/04/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 10:05

Determinada a intimação
30/04/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
30/04/2024 09:54

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
27/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/07/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2023 18:59

Recebido o recurso de Apelação
24/07/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 18:48

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 18:45

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 16:46

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/12/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:35

Determinada a intimação
01/11/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/09/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/09/2022 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:02

Juntada de Petição
24/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/07/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
27/07/2022 16:02

Determinada a intimação
27/07/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2022 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 10:44

Juntada de Petição
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2022 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
03/06/2022 12:17

Determinada a intimação
01/06/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/05/2022 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2022 10:26

Juntada de Petição
28/04/2022 15:38

Juntada de Petição
25/04/2022 14:38

Juntada de Petição
06/04/2022 17:04

Juntada de Petição
09/02/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/01/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:34

Determinada a intimação
17/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2021 14:53

Juntada de Petição
25/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:11

Determinada a intimação
23/11/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:32

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00