07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 17:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 17:34

Determinada a intimação
28/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:53

Determinada a intimação
25/07/2025 00:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 00:13

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 19:12

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006528-93.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA ROSA NUNES CARDOSOADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito , nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para CONDENAR o INSS a RESTABELECER o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, desde a data da cessação indevida, em 16/06/2024 e o início do pagamento (DIP) na data da prolação desta sentença.

CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Prosseguindo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata implantação do benefício em favor da parte autora, diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC). Assim, INTIME-SE, com URGÊNCIA, a SADJ local (antiga APSADJ) para o cumprimento da tutela de urgência, no PRAZO de 20 (VINTE) dias, a contar da intimação, devendo comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento desta determinação judicial, sob pena de incorrer em multa diária a ser arbitrada.
26/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 26/05/2025 14:00. Refer. Evento 21
24/05/2025 14:25

Juntada de Petição
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/05/2025 11:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 26/05/2025 14:00
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Determinada a intimação
11/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/02/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:46

Determinada a citação
23/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:49

Determinada a intimação
28/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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