12/08/2025 11:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 10:58

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 62
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096711-70.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (OAB RJ111349)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , apenas para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1455441523 protocolado no dia 18/07/24, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que a impetrante já teve seu pleito satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 47.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
16/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:23

Concedida a Segurança
14/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096711-70.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (OAB RJ111349) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, postulando liminarmente, a reativação de seu benefício. No mérito, requer a confirmação da liminar.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que a pensão foi concedida, em 17/03/2022, em sede recursal pela 07ª Junta de Recursos por comprovação da união estável (3118/2022) e implementada em 18/04/2024.

Sustenta, todavia, que, ao comparecer para receber as prestações, foi surpreendida pela cessação do benefício, em decorrência de uma carta de exigências para a apresentação de documentos.

Diante desse fato, protocolou requerimento de revisão administrativa, juntando a documentação que havia sido solicitada pela Autarquia, o qual informa ainda não foi analisado pelo INSS.

Informa que no dia 18/07/24 protocolou o requerimento administrativo nº 1455441523 e o mesmo encontra-se em análise desde então, extrapolando o prazo previsto na Lei 9.784/99.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 5 e Eventos 7 e 19.

Evento 24 – a impetrante apresenta emenda a inicial requerendo a análise de seu requerimento administrativo nº 1455441523 protocolado no dia 18/07/24.

Evento 26 – decisão declinando da competência a uma das Varas Federais.

Evento 34 – decisão deferindo o pleito liminar para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1455441523 protocolado no dia 18/07/24, no prazo de 30 (trinta) dias.

Evento 46 – a impetrante apresenta emenda a inicial requerendo a reativação de seu benefício.

Evento 47 – a autoridade impetrada informa a conclusão do requerimento administrativo da impetrante.

Evento 49 – o INSS requer seu ingresso na lide.

Evento 52 – o MPF pugna pelo prosseguimento do feito sem se manifestar sobre o mérito. É o relato do necessário.

Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Determinada a intimação
28/05/2025 06:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:14

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO15S)
17/03/2025 17:50

Alterado o assunto processual
17/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:43

Declarada incompetência
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:10

Juntada de Petição
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:24

Determinada a intimação
04/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:32

Determinada a intimação
07/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição
16/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Determinada a intimação
26/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000249-11.2025.4.02.5006

Geni Pires da Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5002973-22.2024.4.02.5103

Flavio do Amaral de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Amaral de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5000310-48.2025.4.02.5109

Julio Cesar Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamille Guimaraes Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000668-34.2025.4.02.5102

Marcelo Martins Gomes

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5009867-66.2024.4.02.5118

Berenilda Santos Belizario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 14:24

Exibir Processo