11/08/2025 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
11/08/2025 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 18:13

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091583-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEIDE MARIA GAGLIARDI LEITE POZZATO (Inventariante)ADVOGADO(A): RENATA COSTA SOUSA (OAB RJ101743)AUTOR: LUIZ FERNANDO POZZATO (Espólio)ADVOGADO(A): RENATA COSTA SOUSA (OAB RJ101743)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) reconhecer a prescrição de parte da dívida, mais precisamente quanto às parcelas anteriores a 07/11/2021, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC; (2) condenar a ECT ao pagamento em favor do espólio de Luiz Fernando Pozzato do montante referente às parcelas compreendidas entre 05/11/2021 a 05/10/2024, mantidos os demais parâmetros utilizados na planilha apresentada pela parte autora (evento 1, anexos 15 e 21), pois foram aqueles pactuados pelas partes no contrato de locação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais (já recolhidas) e de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor compreendido entre a diferença do valor almejado na petição inicial (R$ 276.043,27) com o valor efetivamente alcançado por meio da condenação supra, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Por outro lado, condeno a ECT ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Quanto à ECT, sem condenação em custas processuais (art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88).

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que a projeção do valor da condenação não atinge o limite estatuído pelo art. 496, § 3º, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 21:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:46

Determinada a intimação
06/03/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:09

Determinada a intimação
13/12/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/12/2024 Número de referência: 1252675
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição
08/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/11/2024 16:42

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 22:27

Distribuído por dependência - Número: 50221516020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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