05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:36

Determinada a intimação
22/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010416-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO CASTELANEADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
19/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:53

Determinada a intimação
28/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010416-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO CASTELANEADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data da cessação (24/11/2024), em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 717.754.019-0), em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação acima, desde a data da suspensão.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
30/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:07

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010416-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO CASTELANEADVOGADO(A): FABIANO TEOTONIO DA SILVA (OAB RJ195676) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam para conclusão.
10/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:33

Determinada a intimação
25/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/04/2025 12:19

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 6 e 10
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
18/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO CASTELANE <br/> Data: 18/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Pe
10/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:34

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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