15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:04

Despacho
06/08/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 06/08/2025 18:10:38)
02/08/2025 16:43

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000951-57.2025.4.02.5102/RJAUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "2221- FOLGA REMUNERADA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 07/02/2025, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. 2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação as rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
02/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição
20/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:19

Despacho
19/02/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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