18/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 204
30/07/2025 22:03

Juntada de Petição
30/07/2025 20:43

Juntada de Petição
30/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
08/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025429-20.2020.4.02.5001/ES AUTOR: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO E E SANTOADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142)ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B)RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): Caio Scheunemann Longhi (OAB SP222239)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL (OAB SP429939)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440)ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739)ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (OAB ES022875)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFRECADVOGADO(A): SARAH MERÇON VARGASINTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA COELHOADVOGADO(A): ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT apresentaram apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Determinada a intimação
04/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
28/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025429-20.2020.4.02.5001/ESINTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA COELHOADVOGADO(A): ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIORSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 18, da Lei n. 7.347/1985). Intimem-se.
27/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/02/2025 19:00

Juntada de Petição
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição
23/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
06/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:12

Determinada a intimação
04/02/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:21

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 155
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
07/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 13:58

Juntada de Petição
04/09/2024 19:06

Juntada de Petição
15/08/2024 15:11

Juntada de Petição
02/06/2024 20:27

Conclusos para julgamento
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:02

Determinada a intimação
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição
04/03/2024 13:29

Juntada de Petição
27/02/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/12/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/12/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
27/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/11/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:03

Determinada a intimação
24/10/2023 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011278420234020000/TRF2
15/09/2023 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011278420234020000/TRF2
12/04/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
14/02/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/02/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/02/2023 14:15

Juntada de Petição
08/02/2023 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011278420234020000/TRF2
07/02/2023 16:36

Juntada de Petição
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:19

Determinada a intimação
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/02/2023 18:10

Juntada de Petição
03/02/2023 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50011278420234020000/TRF2
30/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2023 17:19

Juntada de Petição
25/01/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 16:27

Juntada de Petição
11/01/2023 14:59

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/12/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 08:56

Decisão interlocutória
15/08/2022 11:44

Juntada de Petição
08/06/2022 18:18

Juntada de Petição
06/06/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2022 16:17

Juntada de Petição
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/04/2022 18:50

Juntada de Petição
11/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2022 17:36

Juntada de Petição
08/03/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 18:21

Determinada a intimação
02/02/2022 19:37

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:17

Juntada de Petição
27/01/2022 18:34

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 20:46

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/09/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/09/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/09/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:18

Determinada a intimação
20/09/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 12:09

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F)
09/09/2021 12:03

Declarada suspeição
09/09/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/08/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/06/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021 15:23

Juntado(a)
21/05/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/05/2021 14:59

Juntado(a)
21/05/2021 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/04/2021 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/04/2021 18:59

Juntado(a)
26/04/2021 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 11:30

Juntada de Petição
22/03/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2021 12:46

Juntado(a)
22/03/2021 12:37

Juntada de Petição
05/03/2021 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/03/2021 13:15

Juntado(a)
05/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/02/2021 15:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/02/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2021 10:07

Determinada a intimação
04/02/2021 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/02/2021 14:10

Juntada de Petição
28/01/2021 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/01/2021 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/01/2021 18:17:37)
27/01/2021 18:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/01/2021 17:56

Juntada de Petição
18/01/2021 19:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/01/2021 18:58

Juntado(a)
18/01/2021 18:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2021 18:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2021 13:33

Juntado(a)
18/01/2021 13:30

Juntado(a)
15/01/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2021 13:52

Juntado(a)
14/01/2021 13:17

Despacho
12/01/2021 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 14:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/01/2021 14:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
08/01/2021 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/01/2021 14:25

Juntado(a)
08/01/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/12/2020 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
14/11/2020 10:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/11/2020 10:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/11/2020 10:57

Juntado(a)
04/11/2020 10:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2020 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:33

Determinada a citação
03/11/2020 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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