TRF2 - 5009138-40.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009138-40.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: CARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) PREVIDENCIÁRIO. benefício POR INCAPACIDADE.
PERITO JUDICIAL FIXOU A DII EM 15/05/2024. havia QUALIDADE DE SEGURADO.
AUTOR tem direito à extensão do período de graça por 24 meses. empregador NÃO EFETUOU O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, APESAR DE Tê-las DESCONTADO DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR.
DIREITO AO BENEFÍCIO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/07/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/07/2025 13:53
Retirado de pauta
-
10/07/2025 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009138-40.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
30/06/2025 12:48
Juntada de Petição
-
30/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009138-40.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado apresentado pela parte ré, intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. -
10/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 12:50
Determinada a intimação
-
10/06/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
09/06/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/05/2025 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2025 14:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2025 16:25
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2025 19:34
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
31/03/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2025 11:47
Despacho
-
31/03/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/02/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 18:04
Juntada de Petição
-
30/01/2025 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2025 18:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/01/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/12/2024 02:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/12/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2024 14:26
Intimado em Secretaria
-
29/11/2024 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 03:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 30/01/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
-
29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/10/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 13:47
Não Concedida a tutela provisória
-
01/10/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/09/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/09/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008267-34.2024.4.02.5110
Anselmo Luiz de Oliveira Henriques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020166-65.2024.4.02.5001
Regina Lucia dos Santos Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 15:22
Processo nº 5000262-89.2025.4.02.5109
Nilson Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001035-29.2023.4.02.5005
Maria do Carmo Lucas Milher
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001035-29.2023.4.02.5005
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria do Carmo Lucas Milher
Advogado: Edilaine Carvalho de Sousa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 15:03