23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51661960820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51661952320254029666/TRF (GISELE DOS SANTOS DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51661943820254029666/TRF (GISELE DOS SANTOS DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51661943820254029666/TRF (ELISETE VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA)
13/08/2025 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-67
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 22:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-67
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004469-75.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELISETE VASCONCELOS DA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Evento 146.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se as RPV s, tendo em vista a renúncia apresentada no evento 139.

Intimem-se.

Após, cumpra-se.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:55

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004469-75.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELISETE VASCONCELOS DA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Evento 139- Para fins de dedução do percentual de 30% (trinta) por cento dos valores a serem recebidos pela parte autora, intime-se o advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura do contratante e contratado, para fins de validade do contrato.

Após, venham os autos conclusos.
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição
10/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 12:50

Determinada a intimação
09/06/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004469-75.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELISETE VASCONCELOS DA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO 1-Os cálculos, apresentados pelo contador no evento 127, CALCULO 1, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2-Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60(sessenta) dias. 3-Não havendo a renuncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral apresentado pelo INSS. 4-Após, dê-se vista às partes.
27/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 16:32

Determinada a intimação
19/05/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:29

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
25/04/2025 13:08

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
25/04/2025 13:08

Despacho
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:28

Determinada a intimação
22/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/11/2024 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/10/2024 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
27/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 17:11

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/10/2024 15:56

Juntada de Petição
14/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 14:59

Determinada a intimação
14/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:51

Determinada a intimação
20/08/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA04
20/08/2024 15:30

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:17

Conhecido o recurso e não provido
15/07/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:19

Determinada a intimação
14/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
15/04/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:44

Determinada a intimação
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 20:29

Juntada de Petição
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 12:29

Intimado em Secretaria
11/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISETE VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA <br/> Data: 22/03/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: L
31/01/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:35

Despacho
06/12/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:03

Determinada a intimação
30/10/2023 21:45

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2023 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 18:29

Determinada a citação
17/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
08/09/2023 16:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/09/2023 17:55

Despacho
06/09/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:06

Determinada a intimação
02/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 14:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/07/2023 03:20

Despacho
10/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 16:54

Determinada a intimação
01/06/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:28

Determinada a intimação
26/04/2023 21:09

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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